O vereador Milton Lins da Silva, o Bi Gêmeos (PSD) apresentou nesta terça-feira dia (20) um projeto de lei que garante a distribuição de fórmula infantil em todas as creches municipais para bebês de até 12 meses. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária realizada no Plenário Luiz Beraldo de Miranda e agora seguirá para avaliação das comissões pertinentes antes de retornar para votação dos pares da Casa de Leis mogiana.
De acordo com o Vereador Bi Gêmeos, o projeto tem por finalidade regulamentar uma determinação da Sociedade Brasileira de Pediatria que não recomenda que bebês menores de 1 ano façam a ingestão de leite de vaca pelo risco de sobrecarregar o organismo da criança com substâncias que não são facilmente digeridas nesta fase do seu desenvolvimento.
A justificativa do projeto reforça que atualmente no Município somente as crianças que estão matriculadas no Berçário das creches municipais tomam fórmula, já as demais (Inicial, Infantil I, Infantil II, Infantil III e Infantil IV) são alimentadas com leite integral fornecidos pelo Departamento de Alimentação Escolar (DAE) da Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes.
Ainda de acordo com a explicação do projeto, o que tem ocorrido é que em razão da data de corte que determina a matrícula de cada criança na rede educacional pela data de nascimento, alguns bebês com menos de 12 meses acabam sendo submetidos a ingestão precoce do leite integral, uma vez que hoje a distribuição das fórmulas é realizada de acordo com as turmas e não pela faixa etária de cada criança.
“Sabemos que oferecer a alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento de qualquer criança, principalmente no primeiro ano de vida e queremos garantir que a orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria seja lei em Mogi das Cruzes para que todos os pequenos mogianos cresçam fortes e saudáveis”, afirmou Bi Gêmeos.
O parlamentar em seu discurso também no Plenário apontou para a necessidade de um protocolo na Secretaria Municipal de Educação para a implantação de medida e comunicação de toda a rede escolar.
“Hoje alguns bebês com menos de 12 meses acabam tomando o leite integral por estarem matriculados na Turma Inicial conforme a data de corte feita pela data de aniversário do bebê. Diante disso o DAE não pode comprar e fornecer a fórmula para as creches sem a recomendação do pediatra dessa criança e com a lei aprovada teremos essa questão resolvida, trazendo mais facilidade para a rede de ensino e preservando um direito da criança e da família”, garantiu Bi Gêmeos.
