A Câmara de Mogi aprovou um projeto de lei nesta quarta, de autoria do Executivo, que aumenta o valor da cesta básica dos servidores públicos da cidade.
Com a nova redação, o valor da cesta básica passa a corresponder a duas Unidades Fiscais do Município (UFM) ao invés de uma. Com isso o novo valor será de R$ 415,30. De acordo com a justificativa da Prefeitura, o reajuste é importante para cumprir o que foi estabelecido no acordo coletivo entre a prefeitura e o sindicato dos servidores públicos do município.
Vale lembrar que só recebem o benefício os servidores cujos vencimentos correspondam a, no máximo, o valor atribuído ao padrão E/F-8-A da tabela de vencimentos e salários da municipalidade.
“É importante colocarmos em discussão o Projeto na data de hoje, possibilitando que os servidores recebam o reajuste na folha de pagamento do mês de setembro. Isso também é responsabilidade de quem está aqui e como eu representa os servidores públicos. Gostaria de salientar que existe um parecer da Procuradoria do Município, existe a declaração de impacto financeiro, pela Secretaria Municipal de Finanças, o parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, dizendo que não há vicio de inconstitucionalidade e no aspecto formal está correto também”, completou o vereador Zé Luiz (PSDB).
