No período de 1º de agosto a 15 de dezembro, a Prefeitura realizou 9.991 acordos para pagamento de dívidas pelo Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) 2023, o popular Refis. A iniciativa oferece aos contribuintes de Mogi das Cruzes a oportunidade para regularização de dívidas com a Prefeitura e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), com redução de juros e multas. O prazo de negociação, que estava previsto para terminar nesta sexta-feira (22/12), foi prorrogado até 14 de maio de 2024.
Nesta semana, o atendimento presencial vai até quinta (21), já que na sexta-feira será ponto facultativo e a negociação nesse dia estará disponível apenas na modalidade online. A partir de 22 de dezembro, a anistia de 100% nos juros e multas será possível apenas para pagamento à vista (veja detalhamento no final deste texto).
Até o momento, os acordos totalizam R$ 113,6 milhões, dos quais R$ 14,4 milhões foram efetivamente pagos, pois a entrada dos recursos depende da quitação das parcelas, ao longo dos meses.
O programa é relativo a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente.
No site mogidascruzes.sp.gov.br, o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento.
Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico), onde há guichês exclusivos para o serviço. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados. A Prefeitura reitera que o atendimento presencial vai até esta quinta, dia 21.
