A Prefeitura de Mogi recorreu à Justiça com um pedido de liminar para suspensão de todo e qualquer ato relacionado à licitação para concessão de estradas do litoral paulista – que prevê a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. A petição é para que o processo seja interrompido até o agendamento de audiência em Mogi.
Na sexta-feira (18), ocorreu uma audiência sobre o tema, em São Paulo, organizada pela Agência Reguladora de Serviços de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Mas a Prefeitura de Mogi quer a anulação dessa consulta pública por entender, entre outros motivos, que a realização na capital não respeitou as finalidades essenciais da audiência pública, que é exatamente ouvir e colher a opinião da população diretamente impactada pelo procedimento licitatório que se pretende realizar.
Na petição, há críticas também ao tempo efetivo de fala de todas as autoridades e demais participantes (cerca de 5h11min) e ao total de inscritos para manifestação (200), número considerado pouco relevante para a população de todos os municípios afetados, que ultrapassa os 2 milhões de habitantes.
No pedido feito à Justiça, o município defende que a realização da audiência em Mogi justifica-se pela oportunidade de participação, por se tratar de localização estratégica entre todos os municípios envolvidos, que estão nas regiões e litoral.
