A Prefeitura de Mogi das Cruzes aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Governo Federal. Assim, as notificações de autuação e penalidades de multas aplicadas no município serão enviadas exclusivamente de forma eletrônica para os proprietários de veículos que já estiverem cadastrados no sistema. Eles também poderão contar com benefícios para o pagamento com desconto.
O responsável por veículos que se cadastrou no sistema receberá a notificação eletrônica de autuação ou de penalidade pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou verificando o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Não serão mais enviadas as notificações em papel. Já os proprietários que ainda não se cadastraram continuarão recebendo as notificações em papel, via Correios.
Com a integração com o município, os usuários cadastrados no SNE e que receberem a notificação eletrônica passam a ter a possibilidade de fazer o pagamento da infração com 40% de desconto quando não houver a apresentação de defesa ou recurso. Outra possibilidade é o pagamento com 20% de desconto quando o responsável desejar apresentar defesa ou recurso da infração. Esta possibilidade já existe para quem paga o boleto em papel até o vencimento.
O SNE é uma ferramenta de tecnologia para envio de notificações e comunicados em formato digital sobre infrações de trânsito anotadas no Registro Nacional de Infrações. Qualquer proprietário de veículo automotor pode aderir ao sistema. Basta estar cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e Digital), disponível para os sistemas Android e iOS.
Na plataforma, o contribuinte pode incluir o cadastro de veículos de sua propriedade. Para isso, basta preencher os campos Placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Após o cadastro, as notificações e todas as multas em aberto poderão ser acessadas via aplicativo, bem como outras informações sobre os veículos.
