A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes apresentou as ações desenvolvidas durante o terceiro quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal.
A audiência teve início com a secretária de Educação, Darly Aparecida de Carvalho, que destacou a importância da apresentação: “A partir dos dados encontrados, tanto do que recebemos no relatório de transição como o que tivemos acesso no início da gestão, nossa equipe está desenvolvendo ações com foco na melhoria da qualidade do aprendizado e dos serviços oferecidos aos nossos alunos”.
O Departamento Administrativo-Financeiro abordou a situação financeira de 2024 com aplicação de recursos referentes ao índice obrigatório constitucional e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Está prevista para o orçamento de 2025 uma queda de mais de R$ 29 milhões neste ano, devido a problemas na estimativa do Fundeb e o não cumprimento de uma condicionalidade do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado – complementação ligada ao Fundeb) referente à desigualdade social. O cronograma de aquisição do kit de material escolar e a licitação para a compra dos uniformes escolares também foram apontados.
O Departamento de Subvenção destacou a análise e acompanhamento de 350 processos referentes à subvenção de creches e 12 dos projetos musicais e da Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista. Foram renovados termos de colaboração para dois projetos musicais e 109 processos da Associação de Pais e Mestres. Para 2025, está sendo revisado e em estudo o pagamento de débitos pendentes, além da elaboração de um novo edital para 19 unidades, cujo processo anterior foi impugnado e cancelado.
Entre os meses de setembro a dezembro de 2024, o Departamento de Gestão de Pessoas realizou 63 sessões de atribuição para 342 classes, além da movimentação do pessoal do quadro técnico e de apoio. Em 2024, 352 alunos aguardavam por Profissional de Apoio. Deste total, neste ano foram designados profissionais para 143 alunos com TEA.
Na Alimentação Escolar, foram distribuídas 22.418.617 refeições e realizadas 3.328 entregas. Para atender as escolas no início deste ano, foram adquiridas 160 toneladas de alimentos. Revisão dos processos de compra de 2024 estão sendo feitas e está sendo retomado o processo para compras da Agricultura Familiar.
No setor de tecnologia educacional, o contrato de internet está sendo revisto e foram identificadas 18 escolas sem infraestrutura de conectividade adequada para a área pedagógica – destas quatro já foram atendidas.
O cenário encontrado no Departamento de Educação Especial e Inclusiva (DEEI) apontou para a falta da lei de criação da Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista e a falta de critérios para o atendimento dos alunos nos equipamentos ligados ao setor, como a Emesp – Escola Municipal de Educação Especial Profª Jovita Franco Arouche, Pró-Escolar e as salas polo de AEE – Atendimento Educacional Especializado, o que está sendo revisto.
A audiência foi promovida na Câmara Municipal
