A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na quarta-feira (18) um projeto que facilita a negociação de dívidas com a prefeitura e suas autarquias. A proposta, chamada de “Acordo Mogiano”, permite o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa do município, sejam eles tributários ou não.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2025 é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli e foi aprovado com dez emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, sendo nove modificativas e uma aditiva.
Durante a sessão, vereadores destacaram a importância do projeto para quem está com débitos em aberto. Mauro Araújo, relator das emendas ao PLC, explicou a natureza das alterações. “Quero ressaltar o trabalho nos últimos 30 dias junto ao colegiado de líderes. Essas emendas vão melhorar o projeto, que é muito esperado pelos cidadãos mogianos. Será uma boa resposta à sociedade, que às vezes deixa de pagar seus débitos por algum percalço, e não má fé. Será feita justiça fiscal”.
A vereadora Inês Paz também se manifestou. “Temos de tratar com equidade as pessoas que estão em dívida. Votei favorável às emendas e ao projeto. A política tributária representa o desejo de como vamos organizar nossa Cidade. Queremos justiça social. Que os pequenos também possam se beneficiar”.
Outro a apoiar o projeto foi o vereador Furlan. “As pessoas ficam esperando o Refis. Agora, será possível fazer o parcelamento dos débitos, dando mais tranquilidade aos cidadãos”, afirmou.
O presidente da Câmara, José Francimário Vieira, o Farofa, disse que a proposta foi construída de forma coletiva. “Discutimos e melhoramos o projeto. É muito bom ver uma votação que foi construída. Editais serão abertos. Grandes e pequenos devedores terão condições para pagar seus tributos, deixando de lado as brigas partidárias”.
Segundo a prefeitura, a proposta partiu da Procuradoria-Geral do Município, que apontou a necessidade de uma legislação específica sobre o tema. A ideia é facilitar a recuperação de créditos e resolver conflitos de forma mais prática.
A nova lei também estabelece princípios como justiça, transparência, eficiência e respeito ao sigilo das informações dos contribuintes.
Câmara de Mogi das Cruzes aprova projeto que facilita negociação de dívidas com a Prefeitura
