O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou recentemente leis que ampliam a proibição à chamada “propaganda LGBTQIA+” e que proíbem qualquer tipo de manifestação ou protesto em diversos locais do país.
As novas leis expandem as regras definidas em 2013, que proibiam a divulgação de informações relacionadas à comunidade LGBTQIA+ para menores de idade. A nova medida estende a proibição, tornando ilegal qualquer pessoa promover ou elogiar relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, ou sugerir que orientações não heterossexuais são “normais”.
A Advogada Izadora Barbieri, do escritório MB Sociedade de Advogadas, diz que essa medida é um grande retrocesso. “Essa lei impacta negativamente, porque representa mais um mecanismo de cerceamento de liberdade e exclusão de pessoas Trans. Essa proibição pode gerar muitas consequências negativas, como aumento de suicídio por parte da população trans local, além de enormes abalos psíquicos. Outro ponto que chama atenção é o fato de tornar ilegal a terapia hormonal. Isso pode fazer crescer o mercado clandestino de uso de hormônios, além de sua utilização sem orientação médica. Situação preocupante que pode gerar um grande problema de saúde pública” afirma.
Ainda sobre a nova medida, a lei reforça a proibição que se estende à Internet, mídia, livros, serviços audiovisuais, cinema e publicidade. As multas chegam a 5 milhões de rublos (R$ 415.331,25) e 4 milhões de rublos (R$ 332.265,00), respectivamente, para pessoas jurídicas.
Izadora ainda reforça que essa lei vai totalmente contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948 que assegura no artigo 7º, que diz que todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. “Além de outros documentos internacionais importantes como os Princípios de Yokyakarta que trata especificamente dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”, reforça.
A operadora do Direito ainda diz que recebeu a notícia com muito pesar, pois representa um retrocesso, no que se refere ao alcance da dignidade de pessoas Trans e o reconhecimento de direitos humanos como um todo a nível mundial.
“Esperamos que a comunidade internacional se movimente para buscar que essa lei seja revogada, que diálogos sejam abertos e a consciência de que todos têm os mesmos direitos, seja realmente alcançada. Porque enquanto houver discriminação não haverá paz no mundo”.
SOBRE A MB SOCIEDADE DE ADVOGADAS
Brenda Melo é sócia-fundadora. Advogada inscrita nos quadros da OAB/SP sob o nº476.104, graduada pelo Centro Universitário de Belo Horizonte.
Atuante especialmente em Direito das Famílias há mais de 5 anos. Trabalha com abordagem sistêmica, com base em conhecimentos multidisciplinares como a Programação neolinguística, Mediação e Negociação, Neurociência, Psicologia e Constelação Sistêmica, com foco na resolução efetiva dos conflitos familiares e patrimoniais.
Izadora Barbieri é sócia-fundadora. Advogada inscrita nos quadros da OAB/SP sob o n°371.254, graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Especialista em Direito Penal e Processo Penal, com mais de 7 anos de experiência jurídica, possui formações na área de Crimes Cibernéticos, Direito Digital com ênfase em proteção de dados, Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação.
