A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um requerimento para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma de Jornalista na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. A matéria, aguardada pela categoria há mais de uma década, pode ser colocada em votação ainda nesta semana. Para a congressista, conceder novamente o direito à profissão a quem se habilita a ela é restituir a importância e o respeito legal à categoria.
A PEC 206/2012, já apresentada em Plenário, determina que o exercício da profissão do jornalista no Brasil seja privativo dos diplomados em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Para Rosana, que é graduada em Jornalismo e tem mais de 30 anos de carreira, é fundamental que a proposta seja retomada na Câmara Federal e votada em caráter prioritário:
“A PEC do Diploma de Jornalista é uma retratação que o Poder Legislativo precisa dar a todos os profissionais de Comunicação, além de ser uma resposta à sociedade como um todo. Uma profissão que garante o equilíbrio e o exercício da Democracia no País precisa ter o respeito e a importância legal, assim como todas as outras. Além disso, a necessidade de uma formação sólida é consequência lógica da defesa do Jornalismo e da profissão de jornalista”, defende Rosana.
Uma vez na Ordem do Dia, a PEC do Diploma de Jornalista será votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, sendo necessário no mínimo 308 votos. Após essa etapa, a proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos, com exigência de, ao menos, 49 votos para a aprovação. Rosana protocolou o requerimento para acelerar o processo na 6ª feira (14/4).
Mobilização
Na 5ª feira (13/4), uma grande mobilização ocorreu em todo País por parte dos profissionais de Comunicação em alusão ao Dia Nacional em Defesa do Diploma.
Redações de TV, jornais, rádios e Assessorias de Imprensa e profissionais da notícia utilizaram as redes sociais para marcar parlamentares de seus estados, pedindo o voto favorável à matéria. Em paralelo, Sindicatos da categoria ocuparam as Assembleias Legislativas com eventos em homenagem ao Dia do Jornalista.
A campanha pela aprovação da PEC do Diploma teve início em março, após Plenária Sindical que contou com a participação de 16 dos 31 Sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A entidade defende a retomada do diploma em Jornalismo como critério único, impessoal e transparente de acesso à profissão.
