No contexto do Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o debate em torno da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ganha uma dimensão ainda mais relevante, especialmente diante da recente decisão do governo Lula (PT) em manter o campo “sexo” no documento, desconsiderando a expectativa de inclusão de informações que respeitassem a diversidade de gênero.
O anúncio inicial em maio do ano passado prometia uma abordagem progressista, destacando a inclusão do nome social e a distinção entre este e o nome constante no registro civil. No entanto, a reviravolta em novembro, ao confirmar a presença do campo “sexo”, gerou críticas significativas, especialmente da comunidade trans e de defensores dos direitos LGBTQIA+.
A advogada Brenda Melo, do escritório Melo e Barbieri Advogados Associados, reforça que essa decisão representa uma contradição direta ao Dia da Visibilidade Trans, que busca justamente ampliar a compreensão e respeito pelas experiências das pessoas trans e travestis:
“Ao insistir na manutenção desse campo de forma tão simplista, sem a devida atenção ao nome social e à identidade de gênero, estamos perpetuando estigmas e negando o direito básico à autodeterminação das pessoas trans. O reconhecimento da identidade de gênero é um componente fundamental dos direitos humanos, e negar isso é ignorar a realidade vivida por uma parcela significativa da população.”, diz a advogada.
O cenário se torna ainda mais complexo à luz da implementação da CIN, tornada obrigatória desde 11 de janeiro deste ano. A iniciativa visa padronizar a identificação nacional, incorporando um número único associado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) para melhorar os registros do governo, reduzir fraudes e fortalecer a segurança nos processos de identificação em todo o Brasil.
Para Brenda, a controvérsia em torno da nova CIN destaca a necessidade urgente de diálogo e revisão de políticas públicas, garantindo que a inclusão e o respeito à diversidade de gênero sejam prioridades. “O debate não se limita apenas à questão técnica do documento, mas transcende para a esfera dos direitos humanos e da igualdade, reafirmando a importância de se reconhecer e celebrar a identidade de todas as pessoas, independentemente de sua expressão de gênero”.
Mais direitos
Com a proximidade do Dia da Visibilidade Trans, Brenda Melo reforça que é necessária uma abordagem abrangente que pode incluir medidas legislativas, políticas públicas, conscientização social e educação para pessoas trans:
“Implementar leis que reconheçam e protejam os direitos das pessoas trans, promover ambientes educacionais inclusivos que respeitem e valorizem a diversidade de identidades de gênero, garantir o acesso adequado a serviços de saúde que atendam às necessidades específicas das pessoas trans e criar políticas que combatam a discriminação no local de trabalho e promovam a inclusão são medidas necessárias e urgentes para que haja de fato um diálogo aberto com as comunidades trans, que reflita os valores de uma sociedade justa e igualitária.”
SOBRE A MELO E BARBIERI SOCIEDADE DE ADVOGADAS
Fundado por Izadora Barbieri e Brenda Melo, é o primeiro escritório do Brasil protagonizado por um casal de mulheres.
Ambas são especialistas em direitos LGBT+ e as principais áreas de atuação do escritório são: direito criminal, direito de família, sucessões, direito digital e contratos. Além de promoverem palestras e cursos na área de diversidade e inclusão.
