A Prefeitura de Mogi lançou, nesta quarta-feira (22/6), o Programa Habitacional Mogi Meu Lar, o maior conjunto de ações e projetos habitacionais do município nos últimos 15 anos. A iniciativa é dividida em eixos específicos e vai contemplar pontos como a regularização fundiária, a reforma de unidades habitacionais já existentes e a realização de um novo Cadastro Municipal de Habitação – que será dinâmico e atualizado de forma contínua, funcionando como um parâmetro permanente para as políticas públicas do setor. O novo cadastro também abrirá portas para futuros programas habitacionais estaduais ou federais.
Um dos pontos principais do Programa Mogi Meu Lar será a elaboração de um novo Cadastro Municipal de Habitação. Prevista para ser lançada em julho, a ferramenta será uma nova possibilidade para os mogianos de baixa renda terem acesso à casa própria. O cadastro será elaborado em formato de aplicativo e funcionará efetivamente como um cadastro do município – e não apenas de um programa habitacional, como o que havia até então e foi criado especificamente para o extinto Minha Casa Minha Vida.
Na prática, sempre que um programa habitacional for lançado e houver novas unidades populares disponíveis, haverá uma hierarquização dentro do cadastro e quem está inscrito poderá ser contemplado, conforme o atendimento de critérios, como menor renda. Quem está na atual listagem do Minha Casa Minha Vida também deve se inscrever no novo cadastro.
Regularização fundiária
O trabalho de regularização fundiária será um importante eixo do programa. As ações nessa área já vêm ocorrendo na atual gestão e serão ampliadas. A meta do programa é chegar a 5 mil regularizações somente no atual mandato, entre 2020 e 2024.
As ações para a entrega de novas unidades habitacionais também estão em andamento. O Governo do Estado já aprovou e abriu edital para a construção de 64 moradias da CDHU no Conjunto Habitacional Jefferson da Silva, com previsão de início das obras para o segundo semestre e entrega em 2024. A Prefeitura também solicitou e aguarda a assinatura do governador Rodrigo Garcia para a reforma de 750 moradias pelo programa estadual Viver Melhor, que atenderá a Vila Estação, Jundiapeba e a Vila Nova União.
O município também solicitou e aguarda aprovação por parte do Estado para a construção de outras 500 moradias, sendo 250 na Vila Nova Aparecida e 250 na Vila Estação.
