A Prefeitura de Itaquaquecetuba lançou, na quinta-feira (30), a Loteria Municipal — uma iniciativa pioneira que busca ampliar as fontes de receita da cidade e fortalecer o financiamento de políticas públicas. Regulamentada pela Lei Municipal nº 3.806/2024 e pelo Decreto nº 8.408/2024, a operação será feita em regime de concessão pública por 20 anos, sob coordenação da Secretaria de Finanças, responsável pela fiscalização e normatização do serviço.
Durante o evento, foram apresentados os detalhes de funcionamento da loteria, que ainda está em fase de implementação. As apostas devem começar no primeiro trimestre de 2026, após a conclusão dos trâmites técnicos e administrativos. “A Loteria Municipal representa uma nova forma de investimento social. Parte do valor arrecadado voltará diretamente para a população, financiando ações que melhoram a qualidade de vida em diferentes áreas. É um projeto inovador e que traz autonomia financeira ao município”, afirmou o prefeito Eduardo Boigues.
Nos primeiros cinco anos de operação, estão previstos investimentos de R$ 4,5 milhões, receita bruta de R$326 milhões, R$260 milhões em prêmios e R$10,7 milhões em repasses diretos e indiretos ao município. A expectativa é que o projeto gere mais de 200 empregos e ofereça atendimento ao consumidor 24 horas por dia, por telefone, WhatsApp e e-mail.
A Loteria Municipal terá quatro modalidades principais: quota fixa (apostas esportivas físicas e online), instantânea (raspadinhas físicas e virtuais), prognóstico numérico (como Mega-Sena e Quina) e passiva (semelhante à Loteria Federal). As apostas poderão ser realizadas também em ambiente digital, com certificação internacional de segurança, e a rede de vendas contará com mais de 200 pontos credenciados e dez unidades exclusivas.
A prefeitura e a SPLOTO, empresa responsável pela operação, firmaram políticas de “jogo responsável”, com foco na prevenção ao vício, proibição de apostas por menores de 18 anos e campanhas educativas sobre uso consciente das apostas.
Iniciativa destina parte dos recursos para ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança
