A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor para valer, depois de um período para que empresas pudessem se adequar. Porém, muitas estão atrasadas ou enfrentam problemas na implantação ou gestão dos novos procedimentos e podem sofrer sanções, inclusive pesadas multas, que estão em vigor desde agosto de 2021. O alerta é das advogadas mogianas, especialistas e consultoras em proteção de dados, Carla Alessandra Branca e Carla Patricia Calderaro.
Pela lei, qualquer profissional autônomo, pessoa jurídica de qualquer porte, como empresas e as instituições públicas, que coletam e processam informações pessoais de clientes, funcionários ou de terceiros, online ou offline, precisam se adequar e dependendo da finalidade e tratamento deverão pedir autorização às pessoas e ter o consentimento destas para coletar, armazenar e compartilhar os dados pessoais que as identificam, garantindo a segurança ao procedimento, entre outras normas.
Em um mundo cada vez mais digital, e desde a vigência da lei, um dos maiores desafios é administrar o extenso volume de dados coletados e cuidar da sua gestão. Em Mogi das Cruzes, desde o dia 22 de julho, empresas contam com a LGPD Control, uma plataforma web de gestão eletrônica para lei de proteção de dados.
A plataforma, que acaba de ser lançada, foi desenvolvida por especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação tendo à frente Fabio Queiroz, CEO da SanviTI Tecnologia da Informação, com auxílio e assessoria jurídica das advogadas Carla Alessandra Branca e Carla Patrícia Calderaro.
“Com o sistema que desenvolvemos, é possível coletar, armazenar e gerenciar o ciclo de dados pessoais dos titulares de forma otimizada e segura, e com os perfis DPO e Consultor a ferramenta garante um processo de gestão mais transparente e eficiente para a empresa”, explica Queiroz.
A plataforma oferece módulos para gestão de Consentimentos (as autorizações para a coleta das informações); gestão de solicitações feitas por titulares dos dados; gestão de cookies (arquivos que armazenam dados de usuários da internet); gestão de políticas de privacidade, além de um módulo específico para gestão de consentimentos para recebimento de currículos.
A LGPD Control foi criada para atender todas as atividades que coletam dados pessoais, como: comércio em geral, clínicas médicas, escolas, indústrias, prestadores de serviços autônomos, negócios que atuam no ambiente digital, portais de notícias, entre outras.
As advogadas Carla Alessandra e Carla Patrícia destacam a importância da otimização dos processos e a garantia da segurança no armazenamento de dados, diferenciais da plataforma LGPD Control. “As empresas precisam estar em conformidade com a Lei e agir preventivamente”, destacou Carla Patricia, garantindo assim uma segurança jurídica para seus negócios.
A especialista Carla Alessandra citou o exemplo recente de uma grande loja brasileira, que foi questionada nesse ano pela Justiça, com base na LGPD, sobre possível vazamento de dados de clientes num ataque hacker. A loja garantiu que não houve vazamento, mas o ataque paralisou as vendas do site por vários dias e isso resultou em um prejuízo de quase R$ 1 bilhão.
O idealizador da LGPD Control frisa que a nova lei veio para ficar e adiar as providências é a pior opção, seja pelas multas pesadas, de até 2% do faturamento anual bruto (por infração), seja pelos danos à reputação das empresas.
A SanviTI Tecnologia da Informação fica na rua Rangel Pestana, 40, Centro de Mogi das Cruzes. Mais informações sobre a plataforma web LGPD Control podem ser obtidas por meio do site lgpdcontrol.com.br, e-mail contato@lgpdcontrol.com.br ou telefone (11) 2500-1076.
