A Defensoria Pública de SP encaminhou ao governo do Estado, à Prefeitura de São Paulo e às prefeituras de Santos, Ribeirão Preto, Mogi das Cruzes, Franca e Barretos recomendação para conceder isenção de tarifa aos passageiros do transporte público no dia 30/10, data da votação do segundo turno das eleições.
Nos ofícios, a Defensoria ressalta a taxa de abstenção de 21,62% no Estado de São Paulo no primeiro turno das eleições de 2022, notadamente maior entre as pessoas de baixa renda e menos escolarizadas. Destaca ainda o empobrecimento da população nos últimos anos, que impôs dificuldades aos eleitores pobres para custeio de seu próprio deslocamento às seções.
Assim, a Defensoria recomenda ao Estado e aos Municípios que adotem medidas necessárias à concessão de isenção tarifária aos passageiros do transporte público no dia das eleições, de modo a conferir concretude à soberania popular. Embasa o pedido em recente decisão proferida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, determinando que “os municípios estão autorizados a conceder, no limite de suas condições orçamentárias, gratuidade para uso de transporte público coletivo urbano nos dias de eleição, para todos os eleitores, em caráter geral e impessoal”.
