A primeira fase do Acordo Mogiano foi lançado na quarta-feira (4) pela Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. A iniciativa oferece condições exclusivas de quitação de tributos municipais, como ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas. O anúncio aconteceu em evento no auditório da prefeitura, que ficou lotado com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes de entidades de classe.
Segundo a prefeita de Mogi, Mara Bertaiolli, a proposta moderniza a relação da administração com os contribuintes e facilita a adesão. “É um programa de renegociação de tributos, com acordos personalizados, de fácil adesão e disponíveis para todos, empreendedores e pessoas físicas. Nosso objetivo é facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa”, afirmou.
Os descontos poderão chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas, conforme cada caso. O parcelamento poderá ser feito em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$100. O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, detalhou o funcionamento da medida e destacou sua diferença em relação ao modelo tradicional de Refis: “O Acordo Mogiano é diferente do antigo Refis, pois é mais moderno. Antigamente os descontos eram lineares, já o Acordo Mogiano estabelece faixas e busca facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa”.
O primeiro edital, válido por 120 dias, segue até 31 de dezembro deste ano, atendendo principalmente débitos de ISS, mas também de outras taxas. A adesão pode ser feita de forma online, por meio de uma página específica no site da prefeitura, onde empresas e pessoas físicas encontram todas as orientações para preencher os dados e formalizar o acordo.
Hermanson também antecipou que novos editais serão lançados em breve. Em 6 de outubro, começam os editais de Dívidas Imobiliárias (voltado a débitos de IPTU, ISS e Construção Civil) e do Semae, ambos com validade de 120 dias.
O programa foi apresentado no auditório da prefeitura, com autoridades e representantes de entidades de classe presentes
