A Semana



A justiça na Mogy antiga

Mogi das Cruzes foi elevada a Vila por despacho do governador Dom Luis de Souza, datado de 17 de agosto de 1611 e a instalação da vila em 1º de setembro do mesmo ano, em que tomaram posse as nossas primeiras autoridades administrativas e judiciárias, sendo:

Juíz Ordinário: cujo símbolo de autoridade era uma vara vermelha, não precisava ser bacharel e era eleito pelos “homens bons” da terra e presidia a Câmara.

Vereadores: eram uma espécie de informadores do Juíz Ordinário, cuidavam do patrimônio municipal, decretavam posturas, etc… Igualmente eleitos pelos “homens bons”, não podiam recusar e não podiam serem reeleitos, ao não ser três anos depois do último mandato.

Procurador do Conselho: eleito também, era o advogado natural da edilidade. Através dele que era chegado a Câmara as queixas e reclamações populares.

Escrivão: trabalhava junto com o Juíz Ordinário e cuidava de processos, atas, etc…

Portanto, no dia 1º de Setembro de 1611, alguns cargos de justiça foram preenchidos, tanto administrativa como judiciária da vila de Santa Anna de Mogy. Nesse dia foram empossados Brás de Pina e Antonio da Paz como juízes ordinários, Francisco Vaz Coelho e Gaspar Collaço como vereadores e Antonio Fernandes para Procurador do Conselho.

João d’Almeida era o “escrivão do público e judicial e Câmera” e foi ele quem lavrou a ata da cerimônia de elevação de Mogi a vila.

A primeira diligência judicial em Mogi foi a avaliação dos bens de Gaspar Vaz no inventário realizado em virtude do falecimento de Francisca Cardoso, sua esposa, ocorrido em 11 de março de 1611.

Claro que com a instalação da vila, alguns meses depois, os trabalhos judiciais entraram na rotina, já havia juiz, polícia, pelourinho, etc…

Em 1630 criou-se o Cartório do Registro Civil de Mogi das Cruzes.

Em 18 de abril de 1663 chegou a vila Gaspar de Souza Lisboa, capitão-mór da Capitania de São Vicente que deus ordens expressas para seja construído uma cadeia.

Já em 17 de agosto de 1671 era assinado o alvará criando o município de Mogi das Cruzes.

Em 14 de dezembro de 1863 era nomeado Delegado de Polícia de Mogi das Cruzes, o Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, que em 1874 veio ser o primeiro Juiz de Direito da cidade.

Finalmente em 10 de abril 1874, graças aos constantes esforços do deputado Dr. Salvador José Corrêa Coelho, era assinada a Lei nº 29 , criando a Comarca de Mogi das Cruzes.

Fontes:

  • História da Justiça em Mogi das Cruzes – Isaac Grinberg – 1977

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