Tributo Certo analisa mudanças aprovadas e destaca impactos para empresas e consumidores
A Reforma Tributária representa a maior mudança no sistema de impostos do Brasil em mais de 50 anos e promete simplificar regras, reduzir disputas e criar um ambiente mais favorável para empresas e consumidores. A análise é de Rafael Franco Rocha, sócio-fundador e executivo comercial da Tributo Certo Consultoria e Sistemas Ltda., que destacou os principais pontos aprovados e os impactos esperados para o país.
Segundo ele, a reforma substitui cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Além disso, cria o Imposto Seletivo, voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A importância está na simplificação, na redução da cumulatividade e na previsibilidade. Isso cria um ambiente de negócios mais claro, com maior segurança jurídica e menos disputas tributárias”, afirmou.
Entre os pontos já aprovados, estão a instituição do cashback para famílias de baixa renda, regras diferenciadas para setores como educação, saúde, transporte público e cesta básica, além da criação de um Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar a arrecadação. Para Rafael, é fundamental que empresas compreendam desde já como funcionará o sistema de créditos e a fase de transição.
O especialista ressaltou que, para as empresas, a uniformização das regras será o maior impacto positivo. “Hoje, cada estado e município têm interpretações diferentes de ICMS e ISS. Com a reforma, haverá legislação nacional única, reduzindo disputas e autuações. No dia a dia, as empresas passarão a ter documentos fiscais eletrônicos padronizados, apuração mensal simplificada e créditos financeiros plenos”, explicou.
Para a população, os efeitos virão de forma direta e indireta. Entre eles, o cashback para famílias de baixa renda, a redução de alíquotas em itens essenciais e a melhora do ambiente de negócios, que pode atrair investimentos, gerar empregos e dar mais estabilidade aos preços.
O cronograma de transição, que segue até 2033, prevê a convivência dos sistemas atuais com o novo modelo por vários anos. Em 2026, começa a cobrança-teste da CBS e do IBS; em 2027 e 2028, PIS, Cofins e IPI deixam de existir; entre 2029 e 2032, ISS e ICMS serão gradualmente reduzidos, até a adoção plena do novo sistema em 2033. “Essa fase de convivência será a mais complexa, pois exigirá dupla escrituração e controle”, destacou Rafael.
Ele também apontou os principais desafios para a implementação: coordenação entre União, estados e municípios; modernização de sistemas tecnológicos; e a garantia de segurança jurídica para evitar novos contenciosos. Setores intensivos em mão de obra, como educação privada e saúde suplementar, podem enfrentar aumento de carga tributária, enquanto indústrias e exportadores tendem a ser beneficiados pela recuperação de créditos.
Em sua visão, o Brasil terá, em dez anos, um sistema mais moderno, transparente e competitivo internacionalmente. “Com regras claras e uniformes, os custos de conformidade devem cair drasticamente, reduzindo litígios. Esperamos também que, com o tempo, as alíquotas sejam ajustadas de forma equilibrada, tornando o sistema menos regressivo e mais eficiente para o crescimento econômico sustentável”, avaliou.
Por fim, Rafael deixou uma mensagem aos empresários e consumidores: “A Reforma Tributária não resolve todos os problemas do país, mas é um passo indispensável para criar um ambiente de negócios mais previsível e atrativo. Aos empresários, a mensagem é: preparem-se desde já, revisem seus processos e avaliem os impactos no fluxo de caixa e na precificação. Aos consumidores, a mensagem é de esperança: a simplificação tende a gerar mais desenvolvimento, emprego e justiça tributária”.
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Foto 1 – Rafael Franco Rocha, sócio-fundador da Tributo Certo, analisa os impactos da Reforma Tributária
Foto 2 – Escritório da Tributo Certo, em Mogi das Cruzes, onde a equipe atua com consultoria e tecnologia tributária
