Restam apenas três semanas para que contribuintes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços) sobre a construção civil negociem os débitos com o aproveitamento dos benefícios do Acordo Mogiano. O edital 2, que se refere a esses tributos, se encerra em 6 de fevereiro. O novo programa de negociação de dívidas com a Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece descontos que podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas.
“Até o momento, temos uma boa adesão ao programa, mas é importante que quem ainda não aproveitou os benefícios do Acordo Mogiano não perca esta oportunidade de regularizar a situação fiscal e ainda ter descontos. É algo inovador e inédito em Mogi das Cruzes”, destaca a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
Tendo mais de 12,7 mil negociações, o programa se aproxima de R$100 milhões. Este número refere-se à soma dos editais 1 e 2, o que precisamente dá em torno de 12.780 acordos, totalizando R$96.783.490,44.
O edital 1 era específico para débitos de ISS e taxas municipais diversas. Finalizando em 31 de dezembro de 2025, obteve o resultado de 2.020 acordos e R$26.873.480,17 negociados. O edital 2, que vai até 6 de fevereiro, acumula, em 15 semanas (6 de outubro de 2025 a 18 de janeiro de 2026), 10.760 negociações que somam R$69.865.010,27.
Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano disponibiliza oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, colocadas por editais, em que melhoram as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, de acordo com o perfil e as condições financeiras específicas.
No edital 2, o parcelamento para pessoas físicas pode ser feito em até 72 vezes, desde que respeitado o valor mensal mínimo de R$50. Para empresas (CNPJ), são 60 parcelas, no máximo, com valor mensal de pelo menos R$100.
Para aderir ao Acordo Mogiano e saber mais das especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, pelo link (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano).
Os descontos podem alcançar até 65% do valor principal, além da isenção total de juros e multas
