A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de lei de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL) que garante a disponibilização do contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel – conhecido comercialmente como Implanon – na rede pública municipal de saúde. O texto segue agora para apreciação do Poder Executivo.
A iniciativa representa um avanço estruturante nas políticas públicas de saúde da mulher e planejamento familiar no município, com foco prioritário nas mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em situação de rua, que enfrentam maiores barreiras de acesso aos serviços de saúde e aos métodos contraceptivos de alta eficácia.
O Implanon é um método contraceptivo subdérmico de longa duração, indicado para mulheres e adolescentes em idade fértil. A política prioriza especialmente mulheres em situação de maior vulnerabilidade social, como em situação de rua, dependentes químicas, vítimas de violência, no pós-aborto ou pós-parto, além daquelas com múltiplas gestações ou alta paridade. Inserido sob a pele do braço, o implante libera gradualmente o hormônio etonogestrel e oferece proteção contraceptiva por até três anos. Trata-se de um dos métodos mais seguros disponíveis, com eficácia superior a 99% e taxa de falha inferior a 0,05%, segundo parâmetros internacionais de saúde.
A expansão do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração já está prevista no Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto permite que Mogi das Cruzes fortaleça a aplicação dessa política pública no âmbito local, organizando o acesso, a capacitação das equipes e a oferta qualificada desses métodos, em consonância com as recomendações nacionais e com as evidências científicas mais robustas.
Ao propor sua implementação imediata na rede municipal, o projeto permite que Mogi das Cruzes se antecipe à consolidação plena dessa política, estruturando desde já uma estratégia local alinhada às recomendações nacionais e às evidências científicas mais robustas.
Para Malu, a ampliação do acesso a esses métodos está associada à redução de gestações não planejadas, diminuição de abortamentos inseguros, melhor intervalo intergestacional e impactos positivos nos indicadores de mortalidade materna e infantil. Segundo a Parlamentar, a proposta tem como eixo central a ampliação do poder de escolha das mulheres, especialmente daquelas em maior vulnerabilidade socioeconômica. Caso seja sancionada pelo Executivo, Mogi das Cruzes passará a oferecer gratuitamente o método na rede municipal, consolidando uma política pública baseada em evidência científica, responsabilidade social e respeito à autonomia feminina.
Projeto de lei garante contraceptivo reversível de longa duração para população em vulnerabilidade social e coloca Mogi das Cruzes à frente da política nacional
