Projeto prevê combater o crime de importunação sexual nos estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividades físicas
Em sessão ordinária nessa terça-feira (07), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.° 172/2023, que implementa na Cidade a campanha de cooperação “Academia Parceira da Mulher”. De autoria do vereador Zé Luiz (PL), a iniciativa elenca mecanismos preventivos a fim de combater o crime de importunação sexual nos estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividades físicas.
A propositura não elabora programa de governo público, mas regulamenta ação de persuasão voluntária envolvendo o setor privado. “A intenção é mobilizar os estabelecimentos privados a combater práticas abusivas contra mulheres, garantindo maior conforto e segurança ao público feminino”, argumenta o vereador autor do projeto.
Para participarem da estratégia, academias, escolas de dança, de natação e similares deverão afixar cartazes com os seguintes dizeres: “Abuso e violência contra mulheres é crime! Denuncie”. Além disso, os estabelecimentos interessados em aderir ao programa “Academia Parceira da Mulher” poderão informar os números de telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180). Mais uma possibilidade de prevenção é dar instrução para que as mulheres reparem em elementos que futuramente possam ajudar na identificação de seus agressores.
O Projeto de Lei n. ° 172/2023 prevê ainda parcerias com o poder público e instituições para capacitação de servidores municipais no auxílio às vítimas de importunação sexual.
