A Prefeitura de Mogi das Cruzes prevê um orçamento de R$ 3.404.812.377,00 para 2027. O valor foi apresentado na audiência realizada na segunda-feira (26) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto seria enviado à Câmara Municipal na quinta (29). A projeção leva em conta as estimativas de arrecadação da Prefeitura (R$ 2.726.665.377,00) e das autarquias de saneamento (Semae: R$ 355.480.000,00) e previdência (Iprem: R$ 322.667.000,00).
A reunião pública registrou boa participação, com cerca de 100 pessoas, entre moradores, técnicos da gestão municipal, secretários e vereadores. Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, demonstrou a composição do orçamento e detalhou os valores por área de atuação e secretarias, destacando que a elaboração da LOA obedece à Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações que estabelecem os programas e diretrizes a serem seguidos, como o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A previsão para a Educação em 2027 é de R$ 448.594.600,00, o que dá 25,08% da estimativa de receita com impostos (arrecadação própria e transferências), atendendo ao mínimo exigido pela Constituição Federal para os municípios, que é 25%.
Para a outra importante área com previsão mínima constitucional, que é a Saúde, a estimativa é destinar R$ 377.189.822,36, resultando em 21,09% da receita esperada com impostos, o que dá 6,09 pontos percentuais acima do mínimo exigido pela Constituição (15%).
A população que compareceu à audiência esclareceu dúvidas e fez apontamentos para inclusão de investimentos em áreas como infraestrutura, lazer, saneamento e funcionalismo público, entre outras. As dúvidas foram esclarecidas por secretários e diretores/ técnicos da Prefeitura.
Consulta pública
No início deste mês, a Prefeitura abriu consulta pública para a LOA 2027. Até o dia 26 de outubro, data da audiência pública, a população teve a oportunidade de participar da elaboração da proposta, pelo preenchimento de um formulário eletrônico. A Secretaria de Finanças totalizou 459 sugestões. As principais indicações foram nas áreas de Educação, Saúde e Bem-Estar, Esporte Lazer e Qualidade de Vida.
