A Comissão Permanente de Esportes da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, na segunda (24), o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib, e sua equipe técnica para discutir questões relacionadas à Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). O encontro abordou dificuldades na aplicação da lei e medidas para garantir a continuidade dos projetos esportivos beneficiados.
A LIDE permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos impostos municipais (IPTU e ISS) para o custeio de projetos esportivos previamente aprovados. No entanto, em 2024, dos 48 projetos apresentados, apenas cinco conseguiram captar recursos e estão em fase de execução. Os outros 43 enfrentam problemas devido a um descompasso entre as Secretarias de Esportes e de Finanças.
De acordo com a Secretaria de Esportes, a data limite para a captação via IPTU expirou, sem que houvesse uma preparação adequada da Secretaria de Finanças para os lançamentos no IPTU de 2025. Para solucionar a questão, a Prefeitura decidiu ampliar o prazo de captação dos 43 projetos pendentes até outubro deste ano, possibilitando que busquem recursos via ISS. As entidades poderão captar até 35% do valor total solicitado via ISS.
Os projetos aprovados no ano passado serão reconduzidos para captação neste ano, e não haverá um novo chamamento de propostas em 2024. Dessa forma, nenhum projeto contemplado deixará de receber apoio.
Além disso, foi anunciada a criação de uma comissão de estudos, que contará com a participação da Comissão Permanente de Esportes da Câmara, para revisar e aprimorar a aplicação da LIDE a partir do próximo ano. O vereador Marcos Furlan destacou a importância de ajustes na lei, que ainda é recente no município. “Lutamos muito para implementar essa lei. Agora, com a nova administração chegando, é o momento de fazer esse estudo e avaliar possíveis ajustes. Mas precisamos garantir que a lei continue em uso para beneficiar bons projetos”, afirmou.
O presidente da Comissão Permanente de Esportes, vereador Bi Gêmeos, ressaltou a importância da transparência no processo: “Estamos trazendo luz à LIDE e identificando quais mudanças são necessárias. Teremos outros encontros para discutir como melhorar essa legislação”.
A reunião também contou com a presença de demais vereadores e de diversas entidades ligadas ao esporte no município.
A reunião foi para garantir, também, a continuidade dos projetos esportivos beneficiados
