A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), lança uma campanha de conscientização e combate ao trabalho infantil durante o período de Carnaval. A ação, que é permanente ao longo de todo o ano, ganha reforço neste momento devido ao aumento dos casos registrados durante as festividades, quando há maior circulação de público e dinheiro nas ruas.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), as notificações de trabalho infantil aumentam, em média, 38% nos meses de folia em todo o país. Crianças e adolescentes acabam sendo encontrados em atividades como venda ambulante, guarda de veículos e coleta de recicláveis, consideradas impróprias e proibidas para essa faixa etária. A Secretaria ressalta que o número real tende a ser ainda maior, em razão da subnotificação dos casos.
Diante desse cenário, equipes da Assistência Social estarão presentes em locais de grande movimentação durante o pré-Carnaval. A campanha terá início no sábado (7), no Jardim Armênia, durante a apresentação do Bloco Saint Thomas, com atuação das equipes das 14h às 15h. Em seguida, o trabalho segue para Sabaúna, onde acontece o pré-Carnaval com o Bloco Sem Freio, das 15h30 às 17h. A última ação do dia será realizada das 17h30 às 18h30, em frente ao Centro Cultural, durante a apresentação do bloco Combuca.
A Secretaria alerta que o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a diversas outras violências, como abuso e exploração sexual, além de provocar prejuízos à aprendizagem, evasão escolar, esforços físicos intensos e riscos de acidentes, incluindo atropelamentos. As consequências se estendem à vida adulta, com impactos físicos, psicológicos e econômicos, que comprometem o desenvolvimento saudável e perpetuam o ciclo de pobreza.
Entre as principais orientações da campanha estão: não comprar produtos vendidos por crianças, não dar esmolas e denunciar imediatamente situações de trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas ao Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes (SEASCA), ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
A Pasta destaca ainda que ajudar de forma efetiva envolve apoiar organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de orientar famílias e comunidades sobre esses direitos. Dar dinheiro ou comprar produtos vendidos por crianças, embora possa parecer um gesto de solidariedade, contribui para manter a criança em situação de vulnerabilidade e reforça o ciclo do trabalho infantil.
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14. Também é vedado, antes dos 18 anos, qualquer trabalho noturno, insalubre ou perigoso. Dados de organismos internacionais apontam que, em 2024, 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil no mundo. No país, embora tenha havido redução de 23% desde 2016, ainda existem cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa condição.
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que é papel da criança e do adolescente estar na escola, fortalecer vínculos familiares e comunitários, construir projetos de vida e desenvolver seus talentos. Proteger esses direitos é uma responsabilidade coletiva, compartilhada entre família, sociedade e Estado.
Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social realizam ação de conscientização contra o trabalho infantil durante atividades de pré-Carnaval
