O Acordo Mogiano, programa de negociação de débitos de contribuintes com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, superou R$ 1,2 milhão em dívidas tributárias negociadas nas primeiras quatro semanas de vigência. Ao todo, foram firmados 372 acordos, que resultaram em um montante de R$1.290.076,94, segundo balanço da Procuradoria-Geral do Município.
O valor original das dívidas era de R$1.526.867,30, mas com os benefícios de descontos e isenções, houve redução de aproximadamente 15,51%. Diferentemente do tradicional Refis, em que os abatimentos eram lineares, o Acordo Mogiano possibilita condições específicas de quitação de débitos municipais, como ISS e taxas, favorecendo especialmente pequenos e médios empreendedores.
Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e até 100% de isenção em juros e multas. Além disso, há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, respeitado o valor mínimo de R$100 por parcela.
A proposta prevê a celebração de acordos individuais, conforme editais direcionados a cada grupo de contribuintes, permitindo negociações personalizadas de acordo com o perfil e a capacidade financeira. Esse modelo já é utilizado pelos governos federal e estadual.
O primeiro edital, válido por 120 dias (até 31 de dezembro), contempla principalmente débitos de ISS, além de outras taxas. Para outubro, está previsto um novo edital voltado a dívidas imobiliárias, incluindo débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e Construção Civil, também com validade de 120 dias.
Os contribuintes interessados podem aderir ao programa pelo site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano).
Programa da Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece descontos e condições especiais para contribuintes regularizarem débitos
