Prefeitura multa empresas por paralisação do transporte coletivo

Publicado em 05 16:52:37/04/2013

     

CS Brasil foi multada em R$ 61 mil e a Princesa do Norte em R$ 25,4 mil [caption id="attachment_7234" align="aligncenter" width="600"] Decisão foi tomada após a greve realizada no início de março[/caption]

Um mês depois da greve dos motoristas e cobradores de transporte coletivo de Mogi, a Prefeitura de Mogi multou as duas empresas concessionárias pelos problemas causados ao sistema e aos passageiros durante a paralisação. A paralisação dos serviços foi realizada por um grupo de funcionários das empresas, sem a comunicação prévia, estabelecida na legislação, ou participação do sindicato da categoria. O processo administrativo foi protocolado junto às concessionárias na tarde desta quarta-feira (3). A empresa CS Brasil recebeu multa de R$ 61.085,00 e a empresa Princesa foi penalizada em R$ 25.411,36.

Para que os valores fossem apurados, a Secretaria de Transportes levou em conta as notificações emitidas às empresas nos dias 5 e 6 de março, por viagens não realizadas em cada uma das linhas do sistema. Nestes dois dias, um movimento de trabalhadores interrompeu a prestação do serviço de transporte coletivo. A CS Brasil recebeu 1.379 notificações, enquanto a Princesa foi notificada 574 vezes, de acordo com o contrato de concessão.

“A preocupação inicial foi a de que o sistema de transporte coletivo fosse rapidamente restabelecido para que a população não fosse prejudicada. Com a normalização do atendimento, a Secretaria de Transportes realizou o levantamento de todas as viagens que não foram realizadas e as empresas foram notificadas para prestar as informações. Com o final deste procedimento administrativo, a multa foi aplicada”, explicou o prefeito Marco Bertaiolli.

Recurso

Em nota, a CS Brasil informou que irá recorrer da penalidade dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pela legislação. A empresa reforça que a paralisação foi realizada por um grupo isolado e considerada ilegítima pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mogi, conforme liminar concedida a favor da CS Brasil. “A paralisação tampouco foi reconhecida pelo Sindicato dos Rodoviários de Mogi das Cruzes e Região. Na ocasião, para a normalização do serviço prestado, a CS Brasil reforçou seu quadro de funcionários local, com remanejamentos e disponibilização de outros ônibus de sua garagem. A reportagem entrou em contato com a Princesa do Norte, que informou que vai analisar o processo detalhadamente antes de se manifestar






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