O preço da igualdade

Publicado em 05 05:27:24/04/2013

     

Agora é oficial: o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que iguala os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores. A partir de agora, quem quiser ter um empregado doméstico para auxiliar nos afazeres domésticos, cuidar das crianças ou dirigir o carro da família, terá de desembolsar uma grana extra, a não ser que queira um belo processo na Justiça do Trabalho.

Agora, faxineiros, babás, motoristas, jardineiros, cuidadores de idosos, dentre outros, não mais serão tratados como empregados de quinta categoria. Eles terão direito a receber hora extra, garantia de receber, pelo menos, o salário mínimo, além de terem de cumprir jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Outros direitos ainda precisam ser regulamentados, como seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

O alvoroço causado pela proposta mostra que o Brasil está mais perto do que se imagina de um cenário que já domina países da Europa e os Estados Unidos: as pessoas poderão deixar de ter empregada doméstica. Afinal, ficará complicado suportar o peso financeiro dos direitos trabalhistas desses trabalhadores. Algumas famílias poderão ter de aprender a “se virar nos 30” e começar a dividir tarefas domésticas entre os membros do clã.

Para quem está acostumado com a ajuda de terceiros, os primeiros tempos deverão ser difíceis, ainda mais para casais que trabalham o dia inteiro. Mas nada é impossível, e é preciso salientar que a PEC das Domésticas deverá valorizar mais a profissão. Quem não desistir, apesar dos empecilhos, deverá ser aquela profissional insubstituível, o que também elevará o custo do seu trabalho.

Em rede nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que a PEC trará custos extra aos empregadores. No entanto, ele falou que esse seria “o preço da igualdade”. E a igualdade está chegando aí, com as madames e os engravatados tendo que pegar no rodo para fazer a faxina.






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