Contribuintes já podem entregar declaração do IR

Publicado em 22 08:35:48/03/2013

     

Prazo estipulado pela Receita Federal segue até dia 30 de abril

[caption id="attachment_6923" align="aligncenter" width="600"] Libério: Quem é isento não precisa apresentar nenhuma declaração[/caption]

O temido Leão está pronto para pegar os mais desprevenidos: desde o dia 1º de março, a Receita Federal já está recebendo as declarações de Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2012. Até a segunda-feira, dia 18, a Receita já havia recebido mais de três milhões de declarações. A expectativa é que as Declarações de Ajuste Anual este ano superem 26 milhões. De acordo com o diretor da Sox Consult, Libério Soares Junior, os contribuintes que receberem rendimentos tributáveis superiores a R$ 24,556,65 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil deverão preparar as suas declarações. (veja quadro nesta página). Ainda segundo o especialista, quem é isento não precisa apresentar a declaração do IR. “Esta dúvida é comum, pois no passado existiu a Declaração Anual de Isento para atualização de cadastro da Receita, mas isso não é mais necessário desde 2008.”, explica, que adianta que os contribuintes acostumados a declarar o imposto precisam estar atentos a algumas mudanças, como no valor para declaração de rendimentos tributáveis e na receita bruta de atividade rural. “Houve também alterações no Programa Gerador de Declaração, com novas nomenclaturas (opção de companheiro, por exemplo), novos campos para detalhar informações”, afirma Libério. O formulário para declarar o IR 2013 estará disponível no portal da Receita Federal.

Quem precisa declara IR

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Relativamente à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25;
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passou à condição de residente no Brasil e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
  • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
 






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