Comissão de Ética analisará pedidos de cassação de vereadores

Publicado em 29/09/2020

     

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes definiu o rito utilizado nos processos de cassação dos vereadores – alvos de investigação do Ministérios Público por suspeita de corrupção. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o parecer da Comissão de Justiça e Redação da Casa, que indicou a Lei Complementar 02/2001 para o andamento dos processos.
 
Com isso, os pedidos de cassação dos vereadores serão encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá dez dias para emitir parecer, indicando o acolhimento ou a rejeição das denúncias. O parecer será votado pelo Plenário da Casa.  O Conselho de Ética da Câmara é atualmente formado pelos vereadores Francimário Vieira Farofa (PL), Marcos Furlan (DEM) e Pedro Hideki Komura (PSDB).
 
Caso os parlamentares decidam pelo acolhimento dos pedidos de cassação, o Legislativo formará então uma Comissão Processante (CP), composta por três vereadores escolhidos por sorteio. A CP terá a função de apurar as denúncias e emitir um relatório final, que será apresentado à Casa para a votação definitiva, que decidirá se os vereadores investigados serão cassados ou não.






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