Câmara de Mogi aprova lei que cria Banco de Ração e Utensílios para Animais

Publicado em 13/07/2021

     

Mogi deve contar, em breve, com um Banco de Ração para Animais. Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de Lei 27/2021 de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB). 

A proposta tem por objetivo dar melhor assistência aos animais abandonados, por meio de um local exclusivo para receber doações de alimentos e utensílios para animais. Isso se daria, segundo Fernanda Moreno, por meio de uma parceria entre os setores público e privado (Prefeitura e empresas/comércios) com a finalidade de assistir animais que estejam em abrigos ou à espera de adoção.  

“É uma medida muito importante, principalmente neste momento de crise gerada pela pandemia, onde o abandono de animais no município aumentou cerca de 70% e, com isso, a crescente necessidade das entidades por adoções”, argumenta a parlamentar que teve como base leis municipais, já em vigor, em outros municípios do Interior de São Paulo e no Estado do Mato Grosso. 

De acordo com a nova lei, o Banco de Ração poderá ser provido por doações de estabelecimentos comerciais e industriais, de apreensões por órgãos de governo, e também provenientes de pessoas físicas e jurídicas, de doações obtidas por projetos de patrocínio e resultantes de condenações judiciais.

A proposta ressalta que só serão aceitos produtos que se encontrem em condições de consumo e com prazos de validade adequados.

Serão beneficiadas organizações da sociedade civil, protetores independentes, e famílias carentes que possuam animais de companhia.

De acordo com a propositura, o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” irá coletar, acondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, coleiras, guias, casinha, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, de apreensões realizadas pelo órgão fiscalizador ou de pessoas físicas ou jurídicas.

Com isso, segundo Fernanda Moreno, será possível “coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por estar próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais que não serão encaminhadas ao comércio”.

“Precisamos sanar a necessidade dos animais que estão amparados por abrigos, protetores e ONGS (Organização Não Governamental), tendo em vista ao grande número de animais abandonados e famintos nas ruas da nossa cidade”, reforçou a emedebista.

 
 






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