Bertaiolli quer reduzir taxa do ISS para retomar a economia

Publicado em 26/01/2021

     

O deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD) se reuniu com o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, para discutir os mecanismos jurídicos e tributários necessários para reduzir a taxa do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago pelas empresas. Hoje a taxa varia de 3% a 5% e o objetivo é que o percentual seja de 2%, que o índice previsto pela Constituição Federal.

Único deputado federal de Mogi das Cruzes, eleito em 2018, Bertaiolli destaca a importância de unir forças políticas com a Prefeitura e a Câmara Municipal para “defender” o município, sempre que necessário. Segundo o parlamentar, em 2017, foi feito um reajuste pela Prefeitura Municipal, causando uma série de dificuldades para os empreendedores ao longo desse período. No entanto, o problema foi agravado ainda mais pela pandemia do novo Coronavírus. “Estamos vivendo uma pandemia, que trouxe um impacto negativo em toda a economia, causando prejuízos principalmente às Micro e Pequenas Empresas”, destaca o deputado, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Segundo Bertaiolli, reduzir o percentual exigirá uma série de ações de âmbito jurídico e técnico/financeiro, inclusive, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque, é preciso justificar, embasar e até mesmo apontar se a redução causará ou não prejuízos financeiros aos cofres municipais. “Para aumentar, basta um projeto aprovado pela Câmara Municipal, mas para reverter o processo, temos de preparar um dossiê com informações técnicas, jurídicas e financeiras e mostrar que o aumento só prejudicou a economia do município e poderá causar uma crise ainda maior em razão do impacto negativo da Covid-19 na economia, reduzindo os serviços e aumentando o desemprego”.

Bertaiolli salienta que a conversa com o prefeito Caio Cunha foi altamente positiva e a informação preliminar é que, desde o aumento em 2017, nenhuma empresa prestadora de serviço se instalou na cidade. “No entanto, muitas fecharam sem conseguir cumprir com toda a carga tributária e outras podem mudar para outros municípios onde as taxas são menores”.

GUERRA FISCAL

Bertaiolli destaca que houve uma época em que essa taxa variava e existia a famosa “guerra fiscal” com municípios reduzindo o percentual para atrair novos investimentos. “A empresa simplesmente montava a sede num município, mas atuava em outro só para pagar taxas menores”. No entanto, uma alteração na Constituição Federal estabeleceu que a taxa não poderia ser menor que 2%, igualando as condições fiscais entre todos os municípios. “Só que Mogi, em 2017, aumentou esse percentual, ficando uma taxa maior em comparação a outras cidades”.






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