Usuários dos ônibus de Mogi já estão pagando menos pela passagem

Publicado em 04/07/2019

     

Quem usa os ônibus municipais de Mogi das Cruzes já está pagando R$ 0,25 a menos pelo valor da passagem desde quinta-feira, dia 3. É que a Vara da Fazenda Pública de Mogi da Cruzes acatou um pedido do Ministério Público e determinou a redução da tarifa do transporte de ônibus municipal de R$ 4,50 para R$ 4,25. O valor é o resultado do preço antigo, R$ 4,10, acrescido da inflação acumulada em 2018: 3,76%.

A CS Brasil, uma das duas empresas concessionárias do serviço na cidade, informou que vai obedecer à decisão da Justiça "A CS Brasil confirma que recebeu a Notificação da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes e que irá cumprir a referida decisão liminar. Mas apresentará recurso oportunamente", informou em nota. A Princesa do Norte, a outra empresa responsável pelo transporte público da cidade, também informou que, apesar de querer recorrer da decisão, cumpre o que foi determinado judicialmente.

Já a Prefeitura de Mogi das Cruzes disse que "o reajuste da tarifa de ônibus seguiu o que determina o contrato de concessão do sistema de transporte coletivo. A administração municipal cumpre a decisão judicial e mantém o acompanhamento da prestação de serviço, garantindo as conquistas dos passageiros e a qualidade do transporte".

A decisão

A determinação de reduzir o preço da tarifa considera a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) concedida até 2021 às empresas que operam o transporte municipal. O juiz Bruno Machado Miano usou o texto da Lei Municipal Complementar nº 138 de 2017, que concedeu o benefício, para justificar a decisão. "O valor da isenção do ISS deverá ser repassado ao usuário, mediante redução ou manutenção do preço da tarifa".






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