Mogi poderá isentar IPTU de pessoas com câncer

Publicado em 22/10/2021

     

O vereador Milton Lins da Silva (PSD), o Bi Gêmeos, apresentou um projeto de Lei propondo a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas em tratamento contra o câncer.

O objetivo é minimizar os danos dos munícipes que estão em tratamento contra o câncer e acabam tendo os custos elevados para manter o tratamento em dia, gastos estes que vão desde medicamentos à transporte, além da necessidade de apoio familiar ou de terceiros neste processo. 

Bi Gêmeos argumenta em sua justificativa que além da dificuldade enfrentada em manter todos os gastos para se curar, o paciente segue com as despesas rotineiras da casa, o que além de ser uma preocupação, em alguns momentos precisa ser adiado ou deixado de lado para custear o salvamento da vida, sendo assim, deixando de pagar tributos como o IPTU, gerando dívidas e consequentemente correndo o risco de perder o seu imóvel diante de uma ação judicial. 

O projeto será avaliado pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis antes da votação e caso aprovado será encaminhado para sanção do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha.

Os benefícios de que trata a presente Lei, quando concedidos, serão válidos por um ano, podendo ser requerido novamente quando necessário. A iniciativa é referência no Rio Grande do Sul, Teresina e no Estado de São Paulo, municípios como Campos do Jordão garantem tal benefício à portadores de doenças oncológicas.






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