Ministério Público investiga compra de álcool em gel pela Prefeitura de Poá

Publicado em 10/06/2020

     

A compra por parte da prefeitura de Poá, ao custo de R$27,50 por unidade de álcool em gel, valor considerado acima do praticado no mercado levou o vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves, o Edinho do Kemel, presidente do Podemos Afro estadual e da sigla no município, solicitar providências ao Ministério Público. A investigação ocorre sob protocolo de número 37.0739,0007187/2020-6.

A aquisição foi realizada por conta da pandemia da COVID-19, para prevenção, combate e enfrentamento do Coronavírus. Sob contrato Contrato n*' 052/2020- Processo n° 5.271/2020 , por dispensa de licitação com a empresa J.da S. N. Santana Limpeza para a compra de materiais e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública, voltados à assepsia e proteção individual dos profissionais da saúde e dos munícipes, consoante demanda apontada pela secretaria municipal da saúde, sobretudo, nos valores do álcool em gel 70%.

Pelo contrato, foram adquiridas 5 mil unidades, totalizando R$ 137.500,00, sendo R$27,50, o valor por unidade, acima do praticado no mercado.

“A Nota Técnica no  01/2020/3ccr, do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, consumidor e ordem econômica é clara quanto e menciona a fiscalização das compras governamentais, de modo que o Erário não sofra prejuízos decorrentes dos preços abusivos detectados, bem como a fiscalização dos agentes públicos para que não ocorra abusos nas requisições emergenciais de produtos e a atuação no sentido de reforçar a coordenação entre os diversos entes públicos e particulares no combate à pandemia. É preciso estar atento, não só pela parte financeira devido à pandemia, mas também pelo delicado momento que Poá passa, após a perda da arrecadação de ISS, da parte do Banco Itaú, por isso, a economicidade, se faz ainda mais, necessária”, ponderou o legislador.

A Nota Técnica mencionada, diz, ainda, que deve ser feita a utilização dos registros de preços até janeiro de 2020 como parâmetro de preços para o Poder Público, seja nos contratos de compra e venda, seja nas requisições emergenciais. “Por esse motivo é pertinente a investigação, além de manter saudável as finanças do município”.

 

Resposta

A administração municipal esclarece que todos os contratos firmados pela Prefeitura de Poá à medida que são assinados pelas partes, são inseridos no sistema próprio do TCE, SENDO dada ampla publicidade.

A Prefeitura de Poá cumpre todas as exigências legais.

Todos os contratos estão neste link:  https://prefeituradepoa.sp.gov.br/contratacoes-covid-19/






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