Lei restringe consumo de álcool em postos

Publicado em 01/02/2019

     

O governador de São Paulo, João Doria aprovou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o estado. A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos. A lei deve ser regulamentada em 60 dias e só a partir disso a fiscalização será efetiva. O projeto de lei para proibir o consumo das bebidas é de autoria do deputado estadual Wellington Moura (PRB) e foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas do projeto apontadas pelo autor é falta de fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para jovens e também o perigo do consumo no local de abastecimento, pois  “mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente”, como diz a lei. Os postos de gasolina precisarão ter cartazes fixados “em pontos de ampla visibilidade”, alertando a população e os clientes, conforme determina a lei.

O gerente de um posto de combustíveis do Centro Cívico, Mauricio Oliveira, afirma que a nova lei foi muito bem recebida pelos clientes. “Eles respeitam e nunca tivemos problemas com o consumo de bebidas aqui”, anota. O posto tem área de conveniência onde, de acordo com a nova lei, é permitida a ingestão de bebidas.

Os lojistas e funcionários dos postos também ficarão responsáveis por advertir os “infratores sobre a proibição”. Caso, mesmo assim, a pessoa descumpra a norma, será retirado do local, sendo utilizada “força policial, se necessário”.

O empresário que for flagrado com consumidores desrespeitando a nova norma estará sujeito às penalidades impostos no CDC (Código de Defesa do Consumidor), ou seja, multas, apreensão de produtos, proibição de venda ou até suspensão da atividade.






Telefone: 11 4798.8444
Celular: 11 9 3802.6290

© 2020 Copyright - Todos os direitos reservados