Justiça suspende edital que prevê pedágio na Mogi-Dutra

Publicado em 31/05/2021

     

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar que suspende o edital da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a instalação do pedágio na Mogi-Dutra. O tribunal considerou que o edital fere a autonomia da cidade, ao incluir vias de Mogi das Cruzes no projeto, sem a devida autorização do poder público municipal.
 
A Prefeitura de Mogi das Cruzes entrou na justiça, no último dia 19 de maio, com uma série de medidas legais contra a instalação da praça do pedágio na cidade, levando em consideração diversos problemas encontrados no edital divulgado pela Agência. Ainda cabe recurso.
 
Além da Prefeitura, o jornalista e ativista Mário Berti também ajuizou uma ação popular pedindo a suspensão do edital.






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