Comércio só poderá oferecer canudos biodegradáveis

Publicado em 30/11/2018

     

A Câmara de Mogi aprovou, na terça-feira, 27, um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a oferecer canudos plásticos de material biodegradável ou similar aos clientes.  De autoria dos vereadores Otto Rezende (PSD) e Fernanda Moreno (PV), a proposta estabelece também que os canudos deverão ter embalagem individual de material biodegradável. Poderão ser também oferecidos canudos comestíveis.

 “O objetivo é combater o descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é enorme e alinhar Mogi das Cruzes às cidades mais desenvolvidas do mundo. O canudo de material biodegradável pode substituir o canudo plástico, pois se decompõe na natureza em até 180 dias”, observa Rezende.

O projeto de lei também prevê punição para quem descumprir a norma. Na primeira autuação será aplicada advertência. Na segunda e terceira autuações a multa será entre R$ 2.509,35 e R$ 9.200,95.

 “O maior fiscal de uma lei é a população, acho que o povo deve ajudar, se algum lugar der algum canudo que não seja biodegradável tem que denunciar”, respondeu a vereadora Fernanda Moreno, coautora da proposta.

O Projeto de Lei aprovado será encaminhado ao Poder Executivo, que terá 15 dias a partir de seu recebimento para vetar ou encaminhar a matéria ao Legislativo para sanção da Câmara. O prazo para adaptação do comércio será de 180 dias a partir da data da publicação da lei.






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