A Prefeitura retirou 13 outdoors que estão em locais em desacordo com a nova lei>

A Prefeitura de Mogi iniciou na segunda-feira (1º de março) um intenso trabalho de fiscalização em toda a cidade. A Lei Mogi Mais Viva está no foco dos agentes da Secretaria de Segurança Pública. Desde o primeiro dia de março até às 17 horas de quinta-feira (4), 301 estabelecimentos comerciais foram orientados sobre os principais pontos da lei no que diz respeito às fachadas.

Os fiscais também acompanharam a situação dos outdoors espalhados pelo município. De acordo com dados do Departamento de Fiscalização, 13 estruturas foram retiradas, enquanto 34 proprietários foram notificados a, no prazo de 48 horas, retirarem os objetos. Quem não se adequar à lei, ficará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil.

Sobre a distribuição de panfletos, a prefeitura elucidou que a colocação nas caixas de correio ainda é permitida. A medida continua sendo validada pela lei municipal que determina que, quem não quiser receber panfletos, pode colocar um adesivo proibindo a entrega de panfletos publicitários.

Calçadas

A prefeitura deu também continuidade à fiscalização das condições de calçadas na região do centro de Mogi das Cruzes. Os números são expressivos: 548 multas foram aplicadas por falta de adequação ao piso padrão e por a calçada necessitar de reparos. A autuação é no valor de R$ 205,54.

Sobre a fiscalização da lei das sacolas, que obriga os estabelecimentos a fornecer sacolas biodegradáveis, o secretário de Segurança, Eli Nepomuceno, diz não haver autuações até agora. “Mas o cidadão que encontrar alguma irregularidade, pode fazer denúncia na prefeitura”, esclareceu.