Prefeitura estuda simplificar normas do transporte por aplicativo na cidade

Publicado em 08/07/2019

     

A Prefeitura de Mogi das Cruzes estuda a simplificação das normas do transporte por aplicativo no município. A medida foi discutida em uma reunião, convocada pela Secretaria Municipal de Transportes e realizada na semana passada,  que contou com a participação de vereadores da Comissão Municipal de Transportes, representantes do sindicato dos motoristas de aplicativo e de uma empresa do setor.

A Secretaria Municipal de Transportes também esclareceu durante a reunião que, de acordo com a legislação atual do transporte por aplicativo, as punições de fiscalização incidem sobre as empresas que não se cadastrarem e não sobre os motoristas. Estas empresas estão sujeitas a multas.

“A discussão com todos os envolvidos é importante para que as questões referentes ao transporte por aplicativo sejam aperfeiçoadas. A intenção da Prefeitura é melhorar a mobilidade urbana e beneficiar a população”, explicou o secretário municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida.

O secretário destacou ainda que a participação da Câmara Municipal é fundamental no processo de aperfeiçoamento da legislação. Participaram da reunião desta quarta-feira, os vereadores Jean Lopes, Mauro de Assis Margarido e Emerson Rong.

As alterações que estão sendo avaliadas podem retirar exigências como a obrigação do motorista residir em Mogi das Cruzes, atestado de saúde física e mental e a proibição da utilização de carros de terceiros. A idade máxima dos veículos também poderá ser alterada de seis para oito anos, conforme solicitado pelos representantes da categoria.

Outra novidade poderá ser a substituição da taxa paga mensalmente pelas empresas por motorista cadastrado, uma das questões apontadas pelas operadoras para o não se cadastrarem na cidade, por um percentual sobre o faturamento das empresas. 

 






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