313 empresas de Mogi têm dívidas ativas de FGTS

Publicado em 23/08/2019

     

No Brasil, 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que  somam R$ 32 bilhões e atingem mais de oito milhões de trabalhadores, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em Mogi das Cruzes, 313 empresas possuem dívidas ativas de FGTS, num valor equivalente a R$ 66,6 milhões. Com a liberação, a partir do próximo mês, do saque das contas ativas e inativas, a direção da ACMC – Associação Comercial de Mogi das Cruzes alerta as empresas sobre a importância da regularização nos depósitos.

“Há casos de sonegação mesmo e outros de atraso nos recolhimentos do FGTS decorrentes de situações atípicas, como uma crise financeira. Como até então o trabalhador que está empregado só tinha direito ao saque em casos muito específicos, como compra de imóvel, esse tipo de irregularidade muitas vezes só era corrigido quando ocorria o desligamento da empresa”, constata Marco Zatsuga, presidente da ACMC. 

A irregularidade no recolhimento do FGTS poderá desencadear uma série de problemas para as empresas, como ações trabalhistas e criminais e até o desligamento do funcionário com rescisão indireta, além das consequências diretas ao negócio, já que a empresa pode ficar impedida de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) por dívidas com a União, além de também ser penalizada com multas. Em casos comprovados de omissão ou erro nos depósitos, a multa será de R$ 100 a R$ 300 por trabalhador prejudicado em caso de falta de depósitos.

 

O que fazer

Aos empregadores que estão irregulares com os depósitos do FGTS, o presidente da ACMC orienta que busquem conversar com os trabalhadores e, rapidamente, regularizar os débitos para que os funcionários possam ter acesso aos saques, conforme o calendário disponibilizado pelo Governo Federal. “Os saques do FGTS devem injetar um recurso importante na economia do País, permitindo que as famílias voltem a consumir e, desta forma, reaquecer a atividade produtiva, com perspectiva de investimentos e geração de emprego”, ressalta Zatsuga.






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