Opinião

29 de novembro de 2013
 

Cassações em aberto

 

A partir de agora, o processo de votação de cassações de parlamentares no Congresso Nacional vai ser menos rodeado de segredos. Antes feito sem que os responsáveis por absolver deputados e senadores corruptos pudessem ter seus nomes revelados, agora, este tipo de votações será feito em aberto.
A medida é um importante passo para que as ações feitas em Brasília sejam feitas mais às claras. O caso mais recente do abuso feito às sombras do voto secreto foi o do (ainda) deputado Natan Donadon, que, em junho, foi preso pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Dois meses depois, na hora de votarem se um detento em regime fechado poderia continuar exercendo seu mandato como representante do povo, 233 colegas votaram a favor da sua permanência.
Desde essa época, a Câmara não voltou a votar processos de cassação. Mas as próximas votações deverão ser as mais importantes dos últimos anos. É porque em breve, o Congresso deverá votar pela cassação ou absolvição dos deputados condenados no processo do mensalão: Valdemar Costa Neto, o Boy, José Genoíno, João Paulo Cunha e Pedro Henry.
Dos quatro, apenas o petista Genoíno já cumpre medida de prisão – provisoriamente, ele está na casa de uma filha em Brasília se recuperando de um mal-estar ocorrido semana passada. No entanto, a previsão é de que Genoíno regresse em breve para cumprir o semiaberto na prisão da Papuda, já que o resultado da Junta Médica revelou que o seu caso não é passível de prisão domiciliar. A decisão sobre se ele tem direito ou não a aposentadoria também não deve ir para a frente: para a Junta, não há motivo para Genoíno se aposentar por invalidez. Com a decisão, o petista condenado a 6 anos e 11 meses de prisão deverá enfrentar processo de cassação do mandato parlamentar.
Agora, quem votar a favor de que deputados condenados permaneçam nas suas cadeiras no Congresso terá seu nome revelado. Isso será importante para fiscalizarmos as decisões dos parlamentares em quem votamos. E, a menos de um ano das próximas eleições, os deputados que tentam a reeleição vão pensar duas vezes antes de encobrir colega corrupto, ou a resposta da população vem através das urnas.





 
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